Ata 4ª RE - 21/05/2019
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS
Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 8h30 (oito horas e trinta minutos), no Auditório da UEIM, teve início a Quarta Reunião Extraordinária de 2019 do Conselho do Centro de Educação e Ciências Humanas da UFSCar, sob a Presidência da Diretora Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis com os seguintes conselheiros: Profa. Dra. Ana Cristina Juvenal da Cruz, Vice-Diretora do CECH; Prof. Dr. Antón Castro Míguez (Suplente da Chefia do Departamento de Letras); Profa. Dra. Joceli Catarina Stassi Sé (Suplente da Chefia do Departamento de Metodologia de Ensino); Profa. Dra. Celi Hirata (Chefe do Departamento de Filosofia); Profa. Dra. Débora Burini (Chefe do Departamento de Artes e Comunicação); Profa. Dra. Fabiana Luci de Oliveira (Chefe do Departamento de Sociologia); Profa. Dra. Maria Iolanda Monteiro (Chefe do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas); Profa. Me. Ana Luiza Pereira Barbosa (Coordenadora do Curso de Bacharelado em Imagem e Som); Profa. Dra. Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale (Vice-Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras); Profa. Dra Carolina Severino Lopes da Costa (Vice-Coordenadora do Curso de Educação Especial); Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto (Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação); Profa. Dra. Maria do Carmo de Sousa (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação). 1.EXPEDIENTE – 1.1 – Comunicações dos Membros; 1.1.1 – A Profa. Dra. Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale (Vice-Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras), informa que participou da reunião ordinária do Conselho de Graduação (CoG) na tarde de 20/05, em que foi discutido e aprovado um ponto de pauta relativo à “guarda religiosa” dos estudantes, em relação ao calendário acadêmico. Em linhas gerais, trata-se de normatizar as dispensas de estudantes da participação de atividades regulares, em função de guarda de dias religiosos. Ela informa que houve alterações em relação ao texto original. A vice-diretora do CECH, Ana Cristina Juvenal, pede a palavra para afirmar que considera que assuntos polêmicos como este deveriam ser discutidos mais longamente pela comunidade acadêmica. Ela solicita que os representantes do CoC-CECH nos Conselhos Superiores informem à Direção do CECH as pautas dos colegiados, para que temas como este sejam discutidos no CoC-CECH previamente; 1.1.2. – A Profa. Dra. Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale (Vice-Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras) informa que na mesma reunião do Conselho de Graduação (CoG) foi aprovado um ponto sobre os cursos de licenciatura. Um dos artigos diz que as licenciaturas devem ter infraestrutura – física e de pessoal – própria. No caso das duas licenciaturas em que ela leciona – Letras e Linguística, não há garantia de um servidor TA para cada um dos cursos, e nem está prevista a designação de função gratificada. Esse assunto deve ser mais discutido no âmbito do CECH e da Universidade. 1.1.3. – a Profa. Dra Carolina Severino Lopes da Costa (Vice-Coordenadora do Curso de Educação Especial), informa sobre uma situação inédita que está ocorrendo no curso de Licenciatura em Educação Especial, em que um estudante, tendo recebido a negativa de efetivação de sua matrícula após ter concorrido ao ingresso na reserva de vagas para estudantes negros, recorreu contra esse indeferimento na justiça comum, continuou frequentando as aulas, e agora teve o recurso negado na justiça. Como ele continua a frequentar as aulas assiduamente, a coordenação levou o caso à consideração da Pró-Reitoria de Graduação, que eximiu-se da responsabilidade em responder à questão e informou que os professores e a coordenação do Curso têm autonomia para decidir quanto à solução, sendo autorizado inclusive eventualmente a retirada do estudante da sala de aula mediante auxílio de força policial. A vice-diretora, Ana Cristina, pede a palavra e afirma considerar estar havendo um equívoco relativo à questão institucional; a administração é responsável pelo vínculo dos estudantes, e não o curso ou os professores. A Profa. Carolina informa que, em reunião do Conselho do Curso, foi decidido buscar ajuda junto ao CECH, para solucionar o caso. A Diretora do CECH considera que é preciso deixar claro para o estudante o mérito expresso na vontade demonstrada por ele em aprender os conteúdos do curso, mesmo sem o vínculo institucional; infelizmente não acarretará em aproveitamento formal e que ele deveria, então, aproveitar o tempo que está investindo nisso para se preparar para ingressar via vínculo formal. Ela considera que o estudante precisa ter clareza de que realizará o curso, mas não obterá o diploma ao final. 2. ORDEM DO DIA; 2.1 – Ofício DAC nº 047/2019 – Aprovação do Edital nº 790 de Concurso Público de Provas e Títulos para contratação de um professor efetivo para o Departamento de Artes e Comunicação. Carreira: Efetivo Adjunto DE Área: Audiovisual; Subárea: Roteiro e Direção, em função da aposentadoria da Profa. Dra. Josette Maria Alves de Souza Monzani. Edital analisado na 130ª Reunião Extraordinária do Conselho do DAC, em 20/05/2019; A Diretora informa que houve mudanças legais nos trâmites dos editais, que foram repassados às chefias por mensagem eletrônica. Os editais, a partir dessas mudanças, terão que tramitar num prazo de 120 dias. Por isso houve a necessidade de convocar essa reunião em caráter extraordinário. Segundo a chefe do DAC, em reunião dessa chefia na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, o Diretor do Departamento de Provimento e Movimentação afirmou da vaga em provimento, e também da necessidade, segundo as novas regras, em que os pedidos de autorização para abertura de concursos públicos sejam aprovados em reunião de conselho, tanto no departamento solicitante quanto no centro acadêmico. Não será mais aceita aprovação em caráter ad-referendum. A Diretora afirma que o próprio pró-reitor informou ter optado, em março deste ano, ao saber de tais mudanças, por não comunicar essa alteração às chefias e Direções de Centro, para não haver sobrecarga de procura junto à Pró-Reitoria. Colocado em votação, o Edital foi aprovado por unanimidade. Nada mais tendo a tratar, a Srª Presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Renata Maria Biasioli, lavrei a presente ata, que depois de aprovada será assinada pelos membros presentes ou representados.
Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis
Profa. Dra. Ana Cristina Juvenal da Cruz
Prof. Dr. Antón Castro Míguez
Profa. Dra. Joceli Catarina Stassi Sé
Profa. Dra. Celi Hirata
Profa. Dra. Débora Burini
Profa. Dra. Fabiana Luci de Oliveira
Profa. Dra. Maria Iolanda Monteiro
Profa. Me. Ana Luiza Pereira Barbosa
Profa. Dra. Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale
Profa. Dra Carolina Severino Lopes da Costa
Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto
Profa. Dra. Maria do Carmo de Sousa