Ata 358 - 28/11/2001
ATA DA TRECENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO INTERDEPARTAMENTAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e um às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do DCSo, teve início a Trecentésima Quinquagésima Oitava Reunião Extraordinária do Conselho Interdepartamental do Centro de Educação e Ciências Humanas, sob a Presidência do Prof. Dr. Valter Roberto Silvério (Diretor) e da Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis (Vice-Diretora) e dos seguintes Conselheiros: Prof. Dr. Richard Theisen Simanke (Chefe do DFMC), Profa. Dra. Azair Liane Matos C. Souza (Chefe do DPsic), Prof. Dr. Piero de Camargo Leirner (Chefe do DCSo); Profa. Dra. Gladis M. de Barcellos Almeida (Chefe do DL), Prof. Dr. Antônio Álvaro Soares Zuin (Chefe do DEd), Profa. Dra. Josette Alves Monzani (Chefe do DArtes), Profa. Dra. Denise de Freitas (Chefe do DME), Nádea Regina Gaspar (Chefe do DCI), Profa.Dra.Maria da Glória Bonelli (Coord PPGCSo), Profa. Dra. Tânia Pellegrini (Coord. C. Letras), Prof. Celso Ap. Conti, Profa. Dra. Cláudia Gontijo (Vice-Chefe do DEd), Profa. Dra. Marisa Bittar (Vice-Coord PPGE), Profa.Dra. Emília Freitas de Lima (Coord.PPGE), Profa. Dra.Anete Abramowicz (Vice-Chefe do DME), Profa. Dra. Tânia de Rose (Coord. C.Psic), Profa. Luzia Sigoli F.Costa (Coord. C. Bibliot), Prof. Dr. Marcelo Coutinho Vargas (Coord. C.Cso), participaram como ouvintes os seguintes professores do DEd : Paolo Nosella, Amarílio Ferreira Júnior, Ester Buffa e Aparecida Barco Soller Huet. 1.EXPEDIENTE: 1.1.COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA. 1.2. COMUNICAÇÔES DOS MEMBROS: A chefia do Departamento de Educação solicitou uma inversão de pauta da reunião, considerando que o Chefe de Departamento não poderia estar presente durante todo o transcorrer da reunião em função de compromissos previamente assumidos e que não puderam ser modificados em função da convocação extraordinária da reunião do conselho; a solicitação de inversão envolvia a colocação do ponto 3 e 4 da pauta como os itens 1 e 2 da discussão. Solicitou-se, ainda, que a aprovação da Ata da Reunião 357ª realizada em 22/08/2001 fosse apreciada como um último item, caso houvesse tempo ao final da reunião. A chefia informou ainda, esclarecendo a alguns membros da plenária que os professores presentes (Paolo Nosella, Ester Buffa e Amarílio Ferreira Júnior) foram convidados pela Chefia do Departamento de Educação a participar da reunião. O Prof. Celso Conti informou à plenária que só alguns professores do DEd foram convidados a comparecer à reunião. A plenária concordou com a presença dos convidados como ouvintes . 1.ORDEM DO DIA: 1.1.APRECIAÇÃO DE ATAS: Apreciação da Ata da 357ª Reunião do CID/CECH realizada em 22/08/2001. Não apreciada. 3. Ofício DEd nº 119/01 que recorre da decisão do CID/CECH em 22/08/2001 reunião 357a. A Vice-Chefe do DEd entregou cópias do ofício supra citados O Sr. Presidente fêz a leitura do ofício e a Profa. Cláudia diz que o Departamento de Educação informa que o ofício supra citado não foi enviado ao CECH como recurso. A Vice-Chefe do Departamento de Educação, distribuiu aos Conselheiros cópia do Ofício DEd 102/2001 de 20/09/2001 e fez a leitura do mesmo. Iniciou-se uma longa discussão onde diferentes membros do conselho tentavam clarificar e entender basicamente dois diferentes pontos: (1) a natureza (conteúdo e objetivo) do documento e (2) as conseqüência gerais da aceitação ou não do documento como recurso. Os representantes do Conselho lotados no DEd apresentaram explicações sobre o documento, descrevendo problemas da unidade de uma perspectiva histórico-administrativo-afetivo, enfatizando informações contidas no documento examinado. Além dos argumentos previamente apontados no documento analisado, a Chefia do Departamento apresenta um conjunto de arrazoados que descreviam ações da direção e decisões administrativas encaminhadas como ingerência e interferência da direção que estariam cerceando a autonomia e direitos do Departamento. A direção tomou nota destes argumentos e declara que tratará de respondê-los, posteriormente, num contexto mais oportuno, após as deliberações das questões que seriam tratadas pela pauta da atual reunião. Concluídos os esclarecimentos e discussões, foram feitas duas propostas pelo Prof. Celso Conti : proposta 1: O CID acata o ofício 119/01 do DEd como recurso. Proposta 2: O CID não acata o citado ofício como recurso. Em votação, a proposta 1 obteve 11 (onze) votos e a proposta 2 obteve 02 (dois) votos. Para análise e deliberação do recurso a mesa encaminhou que o documento deveria ser respondido considerando três diferentes pontos: (1) o questionamento sobre a legitimidade da composição atual do CID-CECH, exposto no ponto f da argumentação; (2) os argumentos referentes a competência do Departamento de decidir sobre lotação provisória e (3) o recurso propriamente dito referente a decisão prévia do Conselho sobre o efeito suspensivo, votado em sua 357ª Reunião Extraordinária, do dia 22 de agosto de 2001. Não houve encaminhamentos contrários a esta proposta. Examinou-se, inicialmente, o argumento exposto no ponto f do documento, particularmente referindo-se a alegação de um defeito formal na composição atual deste Conselho. Foram apresentados, para fins de esclarecimento, através de leitura, documentos onde são discutidos e regulamentadas a atual composição deste conselho, a saber: Ata CEPE 163ª reunião ordinária, 2ª sessão, 17/11/1992; Parecer do Conselho Universitário n. 271/95, 19/12/95; Ata CID-CECH 310ª reunião ordinária, 10/02/1999. Concernente aos argumentos sobre a competência do departamento relativo a lotação provisória, o Conselho não discutiu os argumentos apresentados no ofício sobre o direito do Departamento de dispor do docente em lotação provisória uma vez que partilhava do mesmo entendimento sobre o assunto quando de sua deliberação anterior. A presidência do Conselho informou e esclareceu, em diferentes momentos da reunião, que em sua discussão da 357ª Reunião Extraordinária, do dia 22 de agosto de 2001, acatou a afirmação contida no parecer da PJ 088/2001 que afirmava a prerrogativa da administração ouvido o Departamento de Educação em decidir sobre a lotação provisória (Fl. n. 53). Toda discussão do Conselho na supra citada reunião versou sobre a interpretação da PJ sobre a natureza do motivo exposto para cessação da lotação; segundo o parecer, os motivos expostos - por sua gravidade - demandavam um exame cuidadoso com o objetivo de garantir o direito de defesa da professora citada e o exame isento dos motivos apresentados. Aceitando o argumento que o afastamento imediato seria uma punição antes da defesa de direito, o Conselho achou por bem acatar o efeito suspensivo do afastamento; de forma alguma a suspensão representava uma negação ad infinitum ao pedido de realocação da professora mas, no entendimento legal do termo, uma suspensão temporal de juízos e ações até que todos os fatos fossem examinados. Concluídos esclarecimentos e considerando o corpo total de argumentos, o Conselho entendeu que o recurso aplicava-se ao efeito suspensivo votado na reunião anterior, sendo que o documento não apresentava argumentos referentes à decisão anterior de formação da comissão para exame do processo. Examinando os elementos do recurso que poderiam fundamentar um reexame de sua decisão referente ao efeito suspensivo, foram feitas discussões para os esclarecimentos sobre a tomada de decisão anterior e os argumentos apresentados pelo departamento. Feitos os esclarecimentos, foram apresentadas duas propostas formuladas pela Presidência : Proposta 1: Manutenção do efeito suspensivo aprovado previamente pelo CID-CECH. Proposta 2: Acatar o recurso de retirada do efeito suspensino . Retirada do efeito suspensivo. Durante uma primeira votação, a proposta 1 obteve 6 (seis) votos, a proposta 2 obteve também 6 (seis) votos, ocorrendo 2 abstenções. Considerando o empate e a complexidade das questões envolvidas, a direção pergunta se os membros precisariam de mais esclarecimentos, conduzindo a questão para uma continuação da reunião. Após breve discussão dos possíveis encaminhamentos, um dos membros em abstenção pede uma nova votação por reconsiderar sua posição. Feita a nova votação, a proposta 1 obteve 6 (seis) votos, a proposta 2 obteve 7 (sete) votos, ocorrendo 1 (uma) abstenção. Aprovada a proposta 2. Desta forma, fica inefetivo o efeito suspensivo aprovado na reunião anterior, devendo a docente ser remanejada para outra unidade, enquanto transcorrer o exame do processo. Manteve-se a decisão anterior de que uma comissão idônea e isenta deverá examinar os elementos apresentados no processo, até que o mesmo seja plenamente apurado. 4 .Documento na forma de recurso, encaminhado por um grupo de professores do DEd, solicitando reexame das deliberações do DEd na reunião de 05/11/2001.Não apreciado. 5. Parecer da Procuradoria Jurídica nº 113/2001, referente ao aluno do Curso de Letras . Não apreciado. Devido o adiantado da hora, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Maria Luiza Gonçalves Faisting, secretária executiva do CECH, lavrei a presente Ata, que após sua aprovação será assinada pelos presentes.
Prof. Dr. Valter Roberto Silvério..............................................................................................
Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis................................................................................
Prof. Dr. Richard Theisen Simanke.........................................................................................
Profa. Dra. Azair Liane Matos C. Souza..................................................................................
Prof. Dr. Piero de Camargo Leirner .........................................................................................
Profa. Dra. Gladis M. de Barcellos Almeida............................................................................
Prof. Dr. Antônio Álvaro Soares Zuin......................................................................................
Profa. Dra. Josette Alves Monzani...........................................................................................
Profa. Dra. Denise de Freitas....................................................................................................
Nádea Regina Gaspar................................................................................................................
Profa.Dra.Maria da Glória Bonelli............................................................................................
Profa. Dra. Tânia Pellegrini .....................................................................................................
Prof. Celso Ap. Conti................................................................................................................
Profa. Dra. Cláudia Gontijo......................................................................................................
Profa. Dra. Marisa Bittar...........................................................................................................
Profa.Dra. Emília Freitas de Lima............................................................................................
Profa. Dra.Anete Abramowicz..................................................................................................
Profa. Dra. Tânia Maria Santana de Rose.................................................................................
Profa. Luzia Sigoli F.Costa.......................................................................................................
Prof. Dr. Marcelo Coutinho Vargas .........................................................................................