Ata 357 - 22/08/2001

ATA DA TRECENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO INTERDEPARTAMENTAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS.

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e hum às nove horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Ciências Sociais, teve início a Trecentésima Quinquagésima Sétima Reunião Extraordinária do Conselho Interdepartamental do Centro de Educação e Ciências Humanas, sob a Presidência do Prof. Dr. Valter Roberto Silvério (Diretor) e da Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis (Vice-Diretora) e dos seguintes Conselheiros: Profa. Dra. Gladis Maria Barcellos Almeida (Chefe do DL), Profa. Dra. Susi Lippi Oliveira (Vice-Chefe do DPsic), Profa. Dra. Cláudia Maria Gontijo (Vice-Chefe do DEd), Prof.Dr. Antônio Álvaro Soares Zuin (Chefe do DEd), Profa. Dra. Anete Abramowicz (Vice-Chefe do DME), Prof. Dr. Piero de Camargo Leirner (Chefe do DCSo), Profa. Dra. Denise de Freitas (Chefe do DME), Profa. Nádea Regina Gaspar (Chefe do DCI). Participaram, ainda, Profa. Dra.Maria da Glória Bonelli (Coord.PPGCSo), Profa. Dra. Tânia Pellegrini (Coord.Curso de Letras), Profa. Luzia Sigoli Fernandes Costa (Coord.Curso de Biblioteconomia), Prof. Glauber Lúcio Santiago (Vice-Coord.Curso de Artes), Prof.Celso Luiz Aparecido Conti (Coord.Curso de Pedagogia), Profa. Dra. Emília Freitas de Lima (Coord. PPGE), Profa. Dra. Tânia Maria Santana de Rose (Coord Curso de Psicologia), e Prof. Dr. Marcelo Coutinho Vargas (Coord.Curso de Ciências Sociais).Estiveram presentes também, 03 (três) alunas do Curso de Pedagogia: Tatiane Cosentino Rodrigues, Aline Duarte Wagner e Juliana P. de Araújo. 1. EXPEDIENTE: 1.1.COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: O Sr.Presidente solicitou a inclusão do item: 7 -Proposta de Criação do Núcleo Integrado de Formação de Professores de Ciências e Matemática . Os alunos presentes solicitaram a participação, como ouvintes, na reunião, sendo o pedido acatado pela plenária. O Sr. Presidente informou que aumentou o número de vigilantes de segurança no Campus e que ainda temos uma viatura e uma moto circulando o campus; Os chefes de departamentos deverão buscar as correspondências que estão na secretaria do CECH; Foram destinadas 22 vagas de docentes efetivos para a UFSCar; A troca do forro do PPGEEs, PPGCSo está autorizada, porém não se sabe quando isto se consolidará; Modelo de distribuição de RTN deverá mudar. A Profa. Dra. Maria de Jesus parabenizou o DME que se organizou para a confecção do Plano Diretor. 1.2. COMUNICAÇÔES DOS MEMBROS: A Profa. Dra. Gladis (DL) informou que o prédio do Departamento de Letras está pronto e que em função da greve só irão desocupar o atual prédio quando terminar a greve, a fim de que o prédio não fique vazio; A Profa Dra. Emília (PPGE) informou que a Comissão CTP da CAPES não homologou o resultado da avaliação dos programas realizada pela Comissão avaliadora, reduzindo a nota de todos os Programas de Educação de 6 para 5, alegando pouca interação internacional. O Programa informa que considera esta decisão uma ingerência indevida. Informou ainda que o nome da Profa Elisa Pereira Gonsalves não consta no folder de seleção de 2002 do PPGE; O Prof. Celso (Pedagogia) informou que assumiu a Coordenação da Pedagogia; O Prof.Zuin (DEd) perguntou qual a data para encaminhar ao CECH o Plano Diretor do Departamento. ( O prazo estipulado foi 22 de outubro).As alunas do Curso de Pedagogia que estiveram presentes à reunião pediram licença ao CID e entregaram um manifesto aos membros, em solidariedade à Professora Elisa, o qual será anexado à Ata desta Reunião. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 APRECIAÇÃO DE ATAS: Apreciação da Ata da 356ª Reunião do CID/CECH realizada em 04/07/2001. Aprovada. 3. Indicação de nome para o Prêmio Professor Emérito - Ano 2001. O CID não indicou nenhum nome porém, senão houver indicação até 30 de agosto, a Direção deverá indicar. Aprovado. 4.Aprovação do Calendário de Reuniões do CID/CECH. Aprovado. 5.Constituição de Comissão CID/CECH referente ao Processo 0803/2001-03. "Apuração de responsabilidade relativas ao concurso público para uma vaga de professor assistente na área de Fundamentos Histórico-Filosóficos realizado nesta Universidade em 1998" . A Sra. Vice-Diretora leu o Parecer da Procuradoria Jurídica para que os Conselheiros o analisassem. O Sr. Presidente informou que o DEd encaminhou um documento aos membros do CID. O Chefe do Departamento de Educação esclareceu que o documento entregue aos membros do CID/CECH consta no Processo referente à cessação da lotação provisória da Profª. Elisa Pereira Gonsalves, encaminhado à Direção do Centro. Alguns membros do CID lotados no Departamento de Educação (Prof. Zuin, Profa. Cláudia e Prof.Celso Conti) forneceram informações e esclarecimentos sobre o encaminhamento do processo junto a este Departamento. Os membros do CID pediram esclarecimentos sobre o Parecer da PJ e do processo como um todo. Após ampla discussão, o CID considerando a afirmação do Parecer da PJ que diz " a solicitação questiona um concurso público, procedimento complexo que envolve diversos setores da Universidade ..." (Processo 0803/2001-03, Fl. 56) e que " o departamento deveria apenas ter opinado sobre a questão juntando documentação que julgasse ser necessária para sustentar sua opinião" (Processo 0803/2001-03, Fl. 56) deliberou que, uma vez que o CID concorda com a natureza complexa de um concurso e que estando envolvido com o processo de aprovação anterior, entendeu que - assim como o conselho departamental - teria um limite legítimo de neutralidade para analisar todos os elementos apresentados no processo. Desta forma, considerando que o concurso foi aprovado quando de sua realização e que os documentos anexados não apresentam fatos novos, o CID optou por manter sua deliberação anterior de aprovação da proposta de abertura do concurso e do relatório da Comissão Julgadora responsável pela sua realização . Contudo, vários membros apresentaram discussões que foram baseadas nos princípios de que toda denúncia deve ser apurada para manter a idoneidade da instituição e dos indivíduos a ela pertencente e que toda acusação deve ser examinada garantindo, com isenção, o direito a defesa. Considerando tais elementos, o CID deliberou, então, que o processo deveria ser encaminhado ao CEPE (como instância superior ao CID-CECH) para averiguação isenta, para ser examinado por comissão idônea, com membros que, preferencialmente, não pertençam ao próprio CECH e que tenham competência institucional para avaliar os elementos apresentados no processo. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros do CID. Aprovado. 6.Constituição de Comissão CID/CECH referente ao Processo 1112/2001-12 “Professora colocada à disposição pelo Departamento de Educação – Profa. Dra. Elisa Pereira Gonsalves". A Profa. Maria de Jesus leu o Parecer da Procuradoria Jurídica. Os membros do Conselho discutiram o parecer da PJ, solicitando esclarecimentos sobre os pontos levantados. O primeiro grande eixo de discussão relacionava-se ao parágrafo do parecer que diz: " É importante ressaltar que enquanto a questão estiver sendo analisada pelo Conselho Departamental, a Professora deverá permanecer com as suas atribuições no Departamento, pois isso caso contrário, estaríamos diante de uma aplicação de pena antes de se esgotarem as instâncias administrativas de julgamento da questão, o que acarretaria, indubitavelmente, prejuízo profissional à professora". (Processo no. 1112/2001-12, Fl. 52). Uma primeira proposta feita pelo Sr. Presidente (Proposta 1) acatava o encaminhamento do efeito suspensivo proposto pela Procuradoria Jurídica, entendendo, entretanto, que a docente deveria permanecer no departamento de sua lotação atual, exercendo de forma completa e usual suas funções, até a conclusão da análise do processo. Uma segunda proposta feita pela Profa. Cláudia M. Mendes Gontijo (Proposta 2) propunha que a docente deveria permanecer no exercício de suas funções porém lotada em um outro departamento do próprio CECH ou da Universidade. Colocadas em votação a Proposta 1 obteve 04 (quatro) votos favoráveis dos Chefes de Departamentos e 01 (uma) abstenção. Seis (06) Coordenadores de Curso manifestaram-se por meio do voto, a favor da proposta. A Proposta 2 obteve 02 dois (votos) e (01) abstenção. Foi aprovada, desta forma, a Proposta 1. Foi, então, colocado em discussão a natureza da deliberação do Conselho Interdepartamental sobre o tema. Foi retomado o texto da PJ, onde lê-se " É mister salientar, ainda, os limites para deliberação da presente questão no âmbito do Conselho Interdepartamental. Este tem a prerrogativa de analisar o tema, sob o ponto de vista do mérito acadêmico. No que diz respeito ao mérito funcional, ou seja, a eventual conduta contrária ao regimento disciplinar do servidor público federal, previsto nos arts. 116 e seguintes do Regime Jurídico Único ..., cabe à admnistração da Universidade, se for o caso, instituir sindicância ou processo administrativo disciplinar, para apurar a possível irregularidade" (Processo no. 1112/2001-12, Fl. 52-53). Examinando elementos do processo e considerando as informações e esclarecimentos apresentados pela Chefia do Departamento de Educação, o Conselho Interdepartamental entendeu, por unanimidade, que não existiam no escopo do processo questões de mérito acadêmico a serem analisadas. Considerando, então, que outras questões não estariam subordinadas as decisões deste Conselho, passou-se a discutir a natureza das instâncias a serem encaminhadas. Desta forma, após uma ampla discussão, foram apresentadas duas diferentes propostas de encaminhamento. Proposta 1: Encaminhada pela Profª Drª Tânia Maria Santana de Rose : Encaminhar para uma Comissão da Administração da UFSCar - (Comissão de Sindicância) - Proposta 2: Encaminhada pela Profª Drª Cláudia M. Mendes Gontijo: Encaminhar para a Comissão de Ética da UFSCar. A proposta 1 obteve 6 (seis) votos dos Chefes de Departamentos e Diretor de Centro e 6 Coordenadores de Cursos manifestaram-se por meio do voto, favoráveis à proposta. A proposta 2 obteve 1 voto favorável. Aprovado a Proposta1. Nada mais tendo a tratar, o Sr. Diretor deu por encerrada a reunião, da qual eu, Maria Luiza Gonçalves Faisting, lavrei a presente Ata que após sua aprovação será assinada pelos membros presentes.

Nada mais tendo a tratar, o Sr. Diretor deu por encerrada a reunião, da qual eu, Maria Luiza Gonçalves Faisting, lavrei a presente Ata que após sua aprovação será assinada pelos membros presentes.

Prof. Dr. Valter Roberto Silvério..............................................................................................

Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis................................................................................

Profa. Dra. Gladis Maria Barcellos Almeida............................................................................

Profa. Dra. Susi Lippi Oliveira.................................................................................................

Profa. Dra. Cláudia Maria Gontijo............................................................................................

Prof.Dr. Antônio Álvaro Soares Zuin.......................................................................................

Profa. Dra. Anete Abramowicz ................................................................................................

Prof. Dr. Piero de Camargo Leirner .........................................................................................

Profa. Dra. Denise de Freitas...................................................................................................

Profa. Nádea Regina Gaspar.....................................................................................................

Profa. Dra. Tânia Maria Santana de Rose.................................................................................

Prof. Dr. Marcelo Coutinho Vargas .........................................................................................

Profa. Dra.Maria da Glória Bonelli...........................................................................................

Profa. Dra. Tânia Pellegrini......................................................................................................

Profa.Dra.Luzia Sigoli Fernandes Costa...................................................................................

Prof. Glauber Lúcio Santiago....................................................................................................

Prof.Celso Luiz Aparecido Conti..............................................................................................

Profa. Dra. Emília Freitas de Lima...........................................................................................