Informativo "COVID-19: CECH RE-UNIDO" - 02/06/2020

COVID-19: CECH RE-UNIDO

São Carlos, 02 de junho de 2020

ANO 01 Número 02

A MP 914-2019 EXTINTA

A MP 914, publicada em 24 de dezembro de 2019, estabelecia novas regras para a escolha dos dirigentes das Universidades e dos Institutos Federais. O processo apresentado pela medida reduzia significativamente a autonomia das instituições na escolha dos seus dirigentes, ao desrespeitar procedimentos democraticamente construídos ao longo da história dessas instituições. A medida reduzia a autonomia do Conselho Universitário nas tomadas de decisões no referido processo, inclusive na constituição da lista tríplice. Estabelecia uma relação de obrigatoriedade entre o Colégio Eleitoral e a Consulta Eleitoral, sendo essa última rigidamente legislada e pautada na não paridade do poder decisório entre as categorias das IFES. No entanto, a MP 914 não foi pautada para apreciação pelo Congresso até 01 de junho último. Dessa forma, perdeu sua eficácia a partir de hoje. Respiramos momentaneamente aliviados.

25/05/2020: Reunião da Direção com os Coordenadores de Cursos de Graduação e Chefias de Departamentos

Em 25 de maio de 2020, pela manhã, a Direção do CECH convidou as Coordenações de Graduação, Chefias de Departamento e Representantes do CECH no Conselho de Graduação para uma reunião, na qual foram apresentados e discutidos os processos decisórios e os prazos estabelecidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela PROGrad (ver Informativo COVID-19: CECH RE-UNIDO, ANO 1, Número 1, de 24 de maio de 2020). As representações presentes mencionaram preocupações referentes ao contexto de instabilidade colocado pela pandemia da COVID-19 seja em relação à adoção de atividades remotas na graduação, seja em relação à provável reabertura com aulas presenciais.

Foram apresentadas considerações sobre a pesquisa "Consulta aos discentes acerca de suas condições de acesso ao ensino por meios virtuais", divulgada pela Reitoria para toda a comunidade. As Coordenações e Chefias discutiram os resultados apresentados, em especial a constatação de que aproximadamente 49% dos discentes não responderam à consulta realizada. No que se refere à consideração da adoção de atividades remotas na graduação, foi destacada a necessidade de adaptação dos cursos, currículos e práticas pedagógicas de acordo com os diferentes perfis de estudantes e carreiras. Houve ainda preocupação com a condição psicológica das/os estudantes, e especial atenção às/aos estudantes que ingressam pelas políticas de ações afirmativas e beneficiários das políticas de assistência estudantil. Considerou-se ainda as implicações das indicações das autoridades de saúde em uma possível volta (condições de isolamento, proteção aos grupos) na construção de um plano de retomada. Há dúvidas em relação à execução das atividades considerando a possibilidade de suspensão do primeiro semestre de 2020 e a condição de trabalho das/os docentes em função da impossibilidade de suspensão das férias para a oferta das disciplinas. Iniciou-se a discussão sobre a possibilidade de utilização das plataformas de EaD em situações emergenciais.

Dentre as deliberações e considerando as atividades e prazos no cronograma estabelecido no GT, encaminhou-se:

1. Solicitar à ProGrad os contatos/respostas de todas/os estudantes que responderam ao questionário de "Consulta aos discentes acerca de suas condições de acesso ao ensino por meios virtuais". Dessa forma as Coordenações e Direção do Centro tentarão entrar em contato com os estudantes que não responderam o instrumento, utilizando outros meios de comunicação (ex. telefone, cartas, consulta a amigos, entre outros).

2. Considerar os dados do questionário encaminhado às/aos docentes.

Somente após o mapeamento completo do quadro docente e discente será viável a discussão da possibilidade de retomada, se será feita de forma remota e posteriormente com abertura gradual, com real clareza sobre quais as condições institucionais que a UFSCar poderá oferecer para a nova proposta de atividades curriculares na graduação.

Reunião 26/05/2020: Direção e Coordenadores de Pós-Graduação

No dia 26 de maio de 2020, a Direção do CECH realizou reunião virtual com as Coordenações de Curso de Pós-Graduação e representação do CECH no CoPG, para discussão das propostas de Regimento Geral da Pós-Graduação e do Planejamento Estratégico de Pós-Graduação. Foi solicitado pela Direção um levantamento sobre as discussões realizadas nas diferentes unidades e, de maneira geral, a maioria dos Programas iniciou as discussões junto às/aos docentes dos programas, mas relataram o prazo exíguo de discussão dos documentos estipulado pela ProPG.

Em relação à proposta de Regimento Geral da Pós-Graduação, as Coordenações mencionaram dúvidas com relação ao uso de algumas terminologias utilizadas, tais como "homologar" para "auditar", por exemplo. Houve ainda preocupação com a indefinição das áreas interdisciplinares ou multidisciplinares. Algumas coordenações acreditam que devem ser aprofundadas as discussões referentes à constituição e atribuições da CPG. Foi destacada a ausência de atribuições específicas das Secretarias de Pós-Graduação. Foi apontado que seria importante os técnicos-administrativos discutirem, organizarem e apresentarem propostas para o debate, considerando a pluralidade e autonomia de cada Programa, o que não impede a elaboração de diretrizes institucionais para os Programas de Pós-Graduação. 

As Coordenações ressaltaram preocupação com as recentes medidas de corte de financiamentos e de bolsas nas áreas das Ciências Humanas. Apontaram que esse cenário exige discussões aprofundadas e institucionais sobre o lugar e função da pós-graduação na UFSCar, em especial dos Programas das áreas de Ciências Humanas. Trata-se, portanto do estabelecimento de uma política com diretrizes institucionais que considere a especificidade de cada Programa e área do conhecimento, mas que seja capaz de orientar as ações da UFSCar de modo a fomentar a formação em nível de mestrado e doutorado. Tal política deveria ser condizente com o Plano de Desenvolvimento Institucional, estar em sintonia com as demais áreas institucionais da universidade e, principalmente com a função social da universidade. Esta função deve estar profundamente articulada com o reconhecimento público das atribuições da universidade junto às esferas da instituição, considerando princípios como a autonomia do saber, reflexão e formação crítica.

Foram feitos destaques sobre temas que estariam ausentes na proposta do Regimento Geral da Pós-Graduação e do Planejamento Estratégico de Pós-Graduação, dentre elas as questões de acessibilidade,  prorrogação de prazo em casos específicos previamente discutidos, acolhimento e encaminhamento dos casos de saúde mental que impactam a formação dos discentes, outras possibilidades de formato de teses e dissertações, entre outros temas. No debate, houve especial discussão sobre a regulamentação de garantias institucionais de acessibilidade às pessoas com deficiência. O tema das Ações Afirmativas cuja discussão foi iniciada na elaboração de uma Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação a partir de Ato Administrativo aprovado na 82a reunião ordinária do Conselho de Pós-Graduação em 2016, foi destaque pela não continuidade dos debates da referida Comissão junto à CoPG, PPGs e Centros Acadêmicos. É importante salientar ainda que a proposta deveria estar em acordo com as diretrizes aprovadas no Programa de Ações Afirmativas com ações voltadas a populações de baixa renda, proveniente de escolas públicas, negra e indígena.

Em relação ao Planejamento Estratégico da Pós-Graduação, propôs-se a formulação de solicitação à CoPG das datas previstas para a apresentação e apreciação da proposta final para a CAPES. Assim, deverá ser solicitado na Reunião da CoPG de 27 de maio de 2020 a retirada dessa pauta da referida reunião e o agendamento da mesma em reunião extraordinária, com pauta única, na qual se discutiria o calendário de resposta dos Programas, de apreciação nas Direções de Centro considerando o contexto de excepcionalidade da pandemia da COVID-19 e, sobretudo, do contexto pós-pandemia. O calendário de ações deve considerar as previsões da comissão constituída pela UFSCar para as orientações institucionais durante e após a pandemia.

No que tange ao Regimento de Pós-Graduação, foi igualmente discutido sobre as implicações da votação da proposta apresentada pela ProPG no atual momento, num contexto de pouca estabilidade produzida pelas condições de funcionamento impostas pela pandemia da COVID-19. Propôs-se a formulação de solicitação à CoPG de uma extensão de prazo, especialmente considerando as incertezas apresentadas na continuação das atividades de ensino na pós-graduação, no contexto atual.

Reunião 27/05/2020: Direção do CECH, Representantes no CoEX e Chefias de Departamentos

Em 27 de maio de 2020, a Direção do CECH convidou as Chefias de Departamentos e Representações no CoEX para tratar de temáticas que foram elencadas para serem tratadas na próxima reunião do Conselho de Extensão (CoEx), em especial sobre a Minuta que alteraria os itens de pagamento de bolsa para coordenadores de projetos e docentes da instituição. Os membros do CoEx informaram que esse item, em especial, apresentado nas Minutas de Reformulações 3 e 4, não foi inclusa na pauta de discussão da reunião convocada. Foi informado que dois itens se mantiveram: 1)"Minuta de Resolução CoEx 01/2020 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento de Associação ENACTUS UFSCar"; 2) "Minuta de Resolução CoEx 02/2020 - Altera termos das Resoluções CoEx 03/2016 e CoEx 04/2016", que visa legislar quanto à possibilidade de pagamento de Bolsas PIDICT a pós-doutorandos e pesquisadores visitantes.

As discussões foram direcionadas para o ponto que foi retirado de pauta. Foi enfatizada a importância de uma discussão mais ampla sobre os efeitos dessas medidas no funcionamento institucional. Seria importante que a distribuição de verba na forma de bolsa fosse tratada considerando a participação dos docentes como um todo; bolsas de inovação, extensão e pesquisa. Concluiu-se que essa discussão dar-se-ia de forma mais adequada no ConsUni.

Chefias de departamentos presentes informaram dificuldade de uso dos recursos nos Departamentos. Foi indicado a importância da abertura de um processo de discussão que permita o estabelecimento de parâmetros institucionais para a aprovação dos projetos e orientações sobre as aprovações nos Departamentos, especialmente os que utilizam recursos externos de fontes privadas.

A discussão sobre a "Minuta de Resolução CoEx 01/2020 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento de Associação ENACTUS UFSCar" trouxe considerações sobre as implicações da natureza do Enactus. Houve indicação de que atividades dessa natureza já têm sido realizadas na UFSCar. A preocupação dá-se no caráter de formação "empreendedora", que implicaria numa implantação cuidadosa para não descaracterizar a função da universidade pública. O encaminhamento pactuado foi que caso as representações não se sintam seguras para deliberar, solicitem o adiamento da decisão e o encaminhamento para o Centro, para uma  discussão mais qualificada junto ao CoC-CECH.

No que se refere à "Minuta de Resolução CoEx 02/2020 - Altera termos das Resoluções CoEx 03/2016 e CoEx 04/2016" as representações apresentaram algumas considerações atreladas ao debate sobre a possibilidade de acúmulo de bolsas advindas de diferentes projetos. As discussões centraram-se na ausência de uma uniformidade entre os regimentos, pois haveria a possibilidade de que os projetos fossem adaptados para serem classificados como de Extensão, de Pesquisa ou de Inovação, o que daria margem para captação de recursos de forma a trazer implicações. Ressaltou-se a necessidade de indicar que o ConsUni seja protagonista na proposição e forma das discussões e deliberações sobre o pagamento de bolsas.  No entanto, no que se refere a bolsas de pós-doutorandos, discentes de graduação e pessoas externas, não parece existir argumentos contrários ao tema

Foi discutido que deveria ser solicitado à FAI maiores esclarecimentos dos procedimentos sobre o uso dos recursos de ressarcimento para as unidades do Centro.

28/05/2020: Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FAI

A Direção do CECH, como membro do Conselho Deliberativo da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI), esteve presente na Reunião Extraordinária convocada para a última quinta-feira (28/05/2020), pela manhã. A Presidente do Conselho da Fundação, Profa. Dra. Wanda Hoffmann, iniciou a reunião agradecendo o apoio da FAI à diferentes ações institucionais realizadas pela UFSCar: 1) Apoio da Fundação às Atividades de Comemoração dos 50 anos da UFSCar; 2) Compra de ventiladores para 309 salas de aulas da instituição, sendo que 199 unidades adicionais desse equipamento foram adquiridos também pela própria administração da universidade; 3) Apoio em ações programadas para combate da COVID-19. A Reitora informou que não foi realizado ainda, esse ano, o Conselho de Curadores da UFSCar. A Presidência informou, ainda, que uma nova metodologia de previsão de entrada de recurso está em processo de implantação na Fundação, para ajudar nas tomadas de decisão da FAI, com o objetivo de maximizar a eficácia e eficiência dos processos.

Na referida reunião foram apreciados: 1) o Relatório Anual da FAI•UFSCar 2019–atividades desenvolvidas e desempenho financeiro; 2) Apreciação do Resultado Líquido da FAI•UFSCar, referente ao exercício de 2019; e 3) Apreciação e deliberação sobre a Prestação de Contas da FAI•UFSCar – Balanço da FAI•UFSCar, referente ao exercício de 2019, pendente de parecer expedido pelo Conselho Fiscal da FAI•UFSCar . Alguns exercícios de projeção de previsão de recursos foram também apresentados para exemplificar a utilização da metodologia em implantação. O relatório e balanço da FAI.UFSCar foram examinados por auditoria externa, sendo emitido um parecer de aprovação das contas. O relatório, a apresentação do resultado líquido da fundação e a prestação de contas foram aprovados pelo conselho.

O Conselho aprovou o Edital FAI•UFSCar Nº 10/2020 para apoio a projetos direcionados a ações que contribuam no combate à pandemia COVID-19. O Edital tem como objetivo apoiar, por meio da concessão de abatimento integral ou parcial de cobrança de Despesas Operacionais e Administrativas – DOA, nos termos da Resolução CD/FAI•UFSCar nº 08/2019, projetos de extensão ou inovação financiados exclusivamente por meio de recursos privados, propostos por professores ou pesquisadores integrantes do quadro funcional da UFSCar e de instituições apoiadas pela FAI•UFSCar, voltados para o desenvolvimento de ações tecnológicas ou sociais que contribuam no combate à doença por Coronavírus 2019 (COVID-19).

A Resolução CD/FAI•UFSCar nº 10/2020, examinada e aprovada pelo conselho, visa regulamentar a governança de bolsas de extensão, inovação e pesquisa, para ajustes que regulam legislações de pagamentos dessa modalidade.

28/06/2020: Reunião com GT da PROGRAD

No dia 28 de maio de 2020, no período da tarde, o  GT instituído pela Prograd por meio do Ato Administrativo PROGRAD Nº 15, de 14 de maio de 2020 realizou a primeira reunião dos seus trabalhos.  A reunião teve início com a presidência retomando seus objetivos e calendário. Em seguida, a ProGrad apresentou informações sobre a "Consulta aos discentes acerca de suas condições de acesso ao ensino por meios virtuais" realizada em abril de 2020. Os dados foram discutidos entre os presentes e foi amplamente argumentado que pouco mais da metade dos discentes respondentes precisa ser complementada. Ou seja, qualquer tipo de planejamento para a graduação deveria considerar o universo total do conjunto de estudantes, o que exigiria inclusive dos Centros, em especial das Coordenações de Curso, o contato junto ao corpo discente.

As Direções de Centro apresentaram considerações sobre consulta às Coordenações de Curso e Chefias de Departamento sobre a retomada das atividades na graduação após o término do Calendário Suplementar em 26 de junho de 2020. Em geral, as Direções elencaram preocupações sobre a aceleração da retomada, e do processo de virtualização das atividades presenciais da graduação, que não pode ser proposto sem o devido tempo necessário de discussão de propostas e considerando a especificidade de cada curso de graduação.

A ProGrad informou que está em processo de análise da consulta feita ao corpo docente e, novamente foi salientado pelas Direções de Centro a necessidade de resultado de todo o corpo docente para a elaboração do planejamento.

As representações presentes no GT fizeram considerações sobre a disponibilidade da UFSCar ofertar computadores e pacotes de internet aos discentes e docentes que não possuam aparelhos compatíveis para a produção e acompanhamento dos conteúdos. Foi salientado a possibilidade de suspensão do calendário e reorganização do semestre. A questão do ingresso de novos alunos em 2021 foi discutida considerando a possibilidade de que eventualmente a UFSCar opte por conduzir simultaneamente duas turmas (2020 e 2021) visto que há estudantes que ainda não formalizaram a matrícula de 2020. Isso levará a uma sobrecarga de atividades na graduação que impactará as atividades de pesquisa e de extensão.

Caso seja adotada a reprogramação das atividades de forma remota, isso após o conhecimento do acesso de discentes e docentes, dever-se-á estabelecer diretrizes gerais e específicas que orientem o trabalho no que se refere à avaliação das atividades, frequência, acessibilidade das pessoas com deficiência, entre outros temas. Isso nos levará a estabelecer modelos que considerem os diferentes perfis de estudantes, considerando os ingressantes e os que estão em processo de conclusão.

Foi ressaltado que o plano de atividades na graduação deve considerar a dimensão do cuidado na comunicação com os discentes e docentes, que sejam munidos de informação sobre as etapas e processos a serem adotados, apoio psicológico e emocional, e definição das  ações a serem tomadas com amplo processo de discussão. Considerou-se ainda a consulta e participação do Comitê de Controle e Cuidados ao Novo Coronavírus, constituído pela Portaria GR-4376 para a construção das projeções e proposta de retorno.

O GT deliberou que encaminhará a lista de discentes que não responderam à Consulta sobre acesso e uso de meios digitais. A ProGrad finalizará a Consulta aos docentes, encaminhando os resultados posteriormente. A Presidência do GT informou que documentos serão encaminhados para subsidiar os debates.  Todas as decisão e deliberações serão obrigatoriamente à apreciação nos Conselhos de Centro e, posteriormente, os conselhos superiores. 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA DIREÇÃO (01 a 05 de junho)

02/06 (início às 14h30)

Reunião do GT da ProGrad para planejamento da volta das atividades de ensino da graduação.

03/06 (início às 14h30)

539ª reunião ordinária do Conselho do Centro de Educação e Ciências Humanas (CoC-CECH). A Pauta e documentação da Reunião podem ser examinadas neste link.

05/06 (início às 08h30)

Reunião do Conselho Universitário (ConsUni). A pauta deverá ser disponibilizada oportunamente na página institucional da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) [link: http://www.soc.ufscar.br/]