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Regimento interno

REGIMENTO INTERNO DO

LABORATÓRIO INTEGRADO DE DOCUMENTAÇÃO E ESTATÍSTICAS POLÍTICAS E SOCIAIS - LIDEPS

 

 

CAPÍTULO I

Da Denominação, Natureza e Finalidades

Art. 1º - O Laboratório Integrado de Documentação e Estatísticas Políticas e Sociais, doravante denominado LIDEPS, unidade especial de ensino, pesquisa e extensão, criada pela Resolução nº 837/2016, do Conselho Universitário, e vinculada ao Centro de Educação e Ciências Humanas da UFSCar – CECH/UFSCar será regido pelo Estatuto e Regimento Geral da UFSCar, do Regimento Interno do CECH e por este Regimento Interno.

 

Art. 2º - O LIDEPS tem como finalidade primordial a consolidação e integração dos grupos e linhas de pesquisas dos programas de pós-graduação das áreas de Ciências Humanas, atuando como centro de produção de conhecimento, espaço de aprendizado e consolidação dos procedimentos de pesquisas.

 

 

CAPÍTULO II

Dos Objetivos

Art. 3º - O LIDEPS tem como objetivos:

I – produzir pesquisas no âmbito dos Laboratórios e núcleos que o constituem;

II - dar suporte à divulgação e à disponibilização de bases de informação dos centros de documentação existentes no país e no exterior;

III - incentivar a produção de bases de informação no âmbito das Ciências Humanas;

IV - colaborar na formação de jovens pesquisadores no que tange ao conhecimento aprofundado das bases de informação e do acesso às mesmas, possibilitando a ampliação do vínculo entre ensino e pesquisa, especialmente nas disciplinas de metodologia de pesquisa;

V – acolher núcleos de pesquisa mediante propostas apresentadas às instâncias deliberativas do LIDEPS;

VI - estimular a circulação da informação e do conhecimento entre pesquisadores das diversas áreas das Ciências Humanas, promovendo a interdisciplinaridade;

VII - racionalizar condições de infraestrutura e de pessoal que dão suporte à Unidade.

 

 

CAPÍTULO III

Da Estrutura Organizacional

Art. 4º - O LIDEPS é constituído por:

I – Doze Laboratórios de Pesquisa, com denominação variada, que são unidades independentes, dotadas de autonomia para definir políticas próprias de pesquisa e captação de recursos, mutuamente associados na gestão econômica e administrativa das áreas comuns. Constituem os doze laboratórios integrados no LIDEPS as unidades listadas abaixo:

  1. Centro de Pesquisas sobre Cultura, Diferenças e Desigualdade;

  2. Laboratório de Estudos da Antropologia Urbana;

  3. Laboratório de Estudos sobre Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional Docente;

  4. Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Profissões e Mobilidade;

  5. Laboratório de Antropologias Transespecíficas;

  6. Laboratório de Pesquisa, Análise de Dados e Documentação Política;

  7. Laboratório de Políticas Públicas;

  8. Laboratório de Ruralidades, Ambiente e Sociedade;

  9. Núcleo de Estudos de Antropologia Política

  10. Núcleo de Estudos de Comunicação Política, Partidos e Eleições;

  11. Núcleo de Estudos do Cinema e do Audiovisual da América Latina;

  12. Núcleo de Informação em Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade.

II – Uma unidade especial, o Centro de Formação de Jovens Pesquisadores (CEJOPE).

 

Seção I

Dos Laboratórios de Pesquisa

Art. 5º - Os Laboratórios de Pesquisa são unidades dotadas de autonomia quanto à sua política de pesquisa e de captação de recursos, mas associados administrativa e financeiramente nos espaços e instalações compartilhados.

 

Art. 6º - Cada laboratório será gerido por um Coordenador, servidor docente ativo da UFSCar, com título de doutor e lotado no CECH, cuja função será coordenar as atividades de pesquisa do laboratório e responder pela unidade perante a Chefia.

 

Art. 7º - O Coordenador de cada um dos laboratórios relacionados no inciso I, do Art. 4º, deverá ser membro pesquisador de Grupo de Pesquisa cadastrado no Diretório do CNPq que integre o respectivo laboratório.

 

Art. 8º - O mandato do Coordenador será de quatro anos, permitida a recondução.

 

Art. 9º - Compete ao Coordenador planejar as atividades acadêmicas e de pesquisa do laboratório, bem como administrar os recursos da unidade.

 

Seção II

Do Centro de Formação de Jovens Pesquisadores (CEJOPE)

Art. 10 – O CEJOPE tem por finalidade desenvolver atividades de formação, treinamento e capacitação em pesquisa, destinadas aos alunos de graduação e de pós-graduação.

Parágrafo Único – As atividades acadêmicas do CEJOPE serão de responsabilidade de todos os Laboratórios constituintes do LIDEPS.

 

Art. 11 - O CEJOPE será coordenado por um Coordenador e um Vice-Coordenador, servidores docentes da UFSCar, portadores do título de doutor, lotados no CECH e integrantes de um dos laboratórios que compõem o LIDEPS.

 

Art. 12 - O Coordenador e Vice-coordenador serão designados pela Chefia do LIDEPS e homologados pelo Conselho Científico para exercer um mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

Parágrafo Único – O Coordenador do CEJOPE não poderá pertencer ao mesmo laboratório em que esteja lotado o Chefe do LIDEPS.

 

Art. 13 – Compete ao Coordenador do CEJOPE:

I – Planejar as atividades, definir metas e estratégias para alcançar os objetivos do Centro a partir das diretrizes definidas pelo Conselho Científico;

II – Supervisionar as atividades acadêmicas e científicas do Centro.

 

Art. 14 – Compete ao Vice-Coordenador substituir o Coordenador em suas ausências e impedimentos.

 

CAPÍTULO IV

Da Administração

Art. 15 - As instâncias gestoras do LIDEPS são:

I - Conselho Científico;

II - Chefia da Unidade.

 

Seção I

Do Conselho Científico

Art. 16 – O Conselho Científico é o órgão superior, de caráter deliberativo em matéria administrativa, técnico-científica, de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do LIDEPS.

 

Art. 17 – O Conselho Científico é composto pelos seguintes membros:

I - Chefe da Unidade, que preside o Conselho Científico;

II – Coordenador do CEJOPE;

III – Um representante docente de cada um dos Laboratórios e Núcleos de Estudos descritos no inciso I, art. 4 º, deste Regimento;

IV – Um representante dos servidores técnico-administrativos lotados no LIDEPS;

V - Um representante discente, regularmente matriculado em Programa de Pós-Graduação, obrigatoriamente vinculado a um dos laboratórios que compõem o LIDEPS.

§ 1º. Os membros de que tratam os incisos I e II farão parte do Conselho Científico enquanto ocuparem os respectivos cargos/funções.

§ 2º - Os representantes de que trata o inciso III, e seus respectivos suplentes, serão escolhidos pelos docentes lotados na respectiva unidade, para exercer um mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 3º - O representante de que trata o inciso IV, e seu respectivo suplente, será escolhido pelos servidores técnico-administrativos lotados no LIDEPS, para exercer um mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 4º - O representante de que trata o inciso V, e seu respectivo suplente, será escolhido pelos seus pares dentre os estudantes vinculados a um dos laboratórios que compõem o LIDEPS, para exercer mandato de um ano, sendo permitida uma única recondução.

 

Art. 18 – Compete ao Conselho Científico:

I – definir as políticas acadêmicas, científicas e administrativas do LIDEPS;

II – escolher, dentre seus membros, nomes indicados para os cargos de Chefe e Vice-Chefe da Unidade a serem nomeados por ato do(a) Diretor(a) do Centro de Educação e Ciências Humanas;

III – elaborar normas de gestão, utilização e manutenção das áreas e bens de uso comum do LIDEPS, submetendo-as à deliberação do Conselho do CECH;

IV – propor normas para criação, fusão e extinção de unidades, submetendo-as à deliberação do Conselho do CECH;

V – propor ao CoC/CECH a criação, fusão ou extinção dos laboratórios e demais unidades constituintes do LIDEPS

VI – aprovar o Regimento Interno, ou suas propostas de alteração, encaminhando-os para a deliberação do CoC/CECH e do Conselho Universitário;

 

Art. 19 – O Conselho Científico reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada semestre, por convocação de sua Presidência, por iniciativa própria ou por solicitação formal subscrita pela maioria absoluta de seus membros, mediante convocação prévia, com antecedência mínima de 72 horas.

Parágrafo Único - O Conselho Científico poderá reunir-se em caráter extraordinário, sempre que convocado, pelo Chefe do LIDEPS ou por solicitação da maioria de seus membros, com antecedência mínima de 72 horas.

 

Art. 20O Conselho Científico reunir-se-á, ordinária ou extraordinariamente, estando presente a maioria absoluta de seus membros, não sendo computadas as representações não preenchidas.

§ 1°. Decorridos trinta minutos a partir da hora marcada para o início da sessão, sem que o referido quórum tenha sido alcançado, a reunião será reagendada, mediante consulta prévia aos membros do colegiado.

§ 2º. Havendo necessidade de continuação de reuniões em outras sessões, estas se instalarão com a presença da maioria absoluta de seus membros.

 

Art. 21 – As deliberações do Conselho Científico serão feitas por meio de voto público dos presentes e aprovação mediante maioria simples.

Parágrafo Único – Cada membro do colegiado terá direito a apenas um voto, cabendo, à Presidência, apenas o voto de desempate.

 

Seção II

Chefia da Unidade

Art. 22 – A Chefia da Unidade, órgão executivo superior, será composta por:

I – Chefe da Unidade;

II – Vice-Chefe da Unidade.

 

Art. 23 - A Chefia e a Vice-Chefia da Unidade serão ocupadas por servidores docentes da UFSCar, portadores do título de doutor, lotados no CECH e integrantes de um dos laboratórios/núcleos que compõem o LIDEPS.

§ 1º. O Chefe e Vice-Chefe do LIDEPS serão escolhidos e indicados pelo Conselho Científico para apreciação e nomeação por parte do(a) Diretor(a) do CECH.

§ 2º. O Chefe e Vice-Chefe do LIDEPS serão nomeados para exercer um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva.

 

Art. 24 – Compete ao Chefe da Unidade:

I – chefiar e coordenar as atividades do LIDEPS, de acordo com as diretrizes do CoC-CECH e do Conselho Científico da unidade;

II – convocar e presidir as reuniões do Conselho Científico;

III – representar o LIDEPS perante o CECH ou qualquer outra instância da UFSCar;

IV – planejar as ações do LIDEPS, a partir das diretrizes definidas pelo Conselho Científico;

V – designar o Coordenador e o Vice-Coordenador do CEJOPE;

VI – gerir os recursos humanos e financeiros do LIDEPS que sejam coletivos;

VII - exercer as demais atividades previstas no Estatuto, Regimento Geral, demais normas institucionais da UFSCar e deste Regimento Interno.

 

Art. 25 – Compete ao Vice-Chefe da Unidade substituir o Chefe, em suas ausências e impedimentos.

 

CAPÍTULO V

Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros

Art. 26 – São de responsabilidade administrativa do LIDEPS as suas instalações físicas, mobiliário, equipamentos e outros bens de utilização coletiva que lhe sejam destinados, legados ou doados por intermédio da UFSCar.

Parágrafo único – Os bens móveis de utilização exclusiva de cada Laboratório serão por ele administrados, observando-se as orientações e normas expedidas pela Administração da UFSCar.

 

Art. 27 – Constituem recursos financeiros do LIDEPS:

I – Recursos provenientes da UFSCar definidos em sua matriz orçamentária anual;

II – Recursos provenientes dos Laboratórios que constituem o LIDEPS segundo normas definidas pelo Conselho Científico;

III – Receitas decorrentes de convênios e outros instrumentos congêneres, firmados pela UFSCar e com execução realizada pelo LIDEPS;

IV – Auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, obtidos por intermédio da UFSCar.

 

CAPÍTULO VI

Da Vigência e Disposições Finais

Art. 28 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Científico do LIDEPS, conforme suas respectivas competências, definidas no Capítulo IV.

 

Art. 29 - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

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